Refletindo sobre a polêmica em torno do número de vagas nas faculdades de medicina da Coreia do Sul

Se Milton Friedman tivesse acompanhado a controvérsia sobre o número de vagas nas faculdades de medicina na Coreia

Milton Friedman, figura central da economia de livre mercado, argumentou que os benefícios gerados por sindicatos eram, na verdade, uma subtração de diversos benefícios que deveriam ser destinados a não sindicalizados. Curiosamente, dentre todos os sindicatos dos EUA, o que ele considerou mais impenetrável foi a associação de médicos, a American Medical Association (AMA).

A AMA foi fundada em 1847 com o nobre objetivo de 'aprimorar a saúde pública e o avanço da medicina'. No entanto, Friedman a considerava um mero cartel que impedia a entrada de concorrentes no mercado médico através de restrições à emissão de licenças médicas.

Um exemplo notório que ele citou foi a reação da AMA à chegada de médicos judeus alemães aos EUA, após a ascensão do nazismo na década de 1930. Até então, qualquer pessoa com diploma de medicina podia se candidatar a uma licença para exercer a profissão nos EUA. Porém, a AMA propôs repentinamente a inclusão da 'cidadania americana' como requisito obrigatório. Em outras palavras, a intenção era impedir que esses médicos, refugiados de origem alemã e judia, pudessem trabalhar nos EUA.

Considerando que a medicina alemã, naquela época e até os dias atuais, era e é considerada de ponta mundial, a perspectiva de Friedman era que a AMA não estava defendendo a proteção do paciente, mas sim seus próprios interesses, de forma a proteger o mercado dos médicos americanos.

Na década de 1920, durante a Grande Depressão, a AMA se mostrou ainda mais explícita em sua defesa de seus próprios interesses.

Em resposta à iniciativa do governo de aumentar o número de médicos, a AMA argumentou que 'um aumento no número de médicos resultaria em redução de seus rendimentos, o que os levaria à prática de atos médicos antiéticos', colocando um freio nas medidas governamentais.

Essa mesma argumentação se repete na Coreia do Sul atualmente.

A Associação Médica Coreana (Korean Medical Association - KMA) tem se manifestado contra o plano do governo de aumentar o número de vagas nas faculdades de medicina, alegando que 'o aumento do número de médicos resultaria em práticas médicas excessivas, levando à falência do sistema de saúde' e 'a expansão do número de vagas acarretaria a queda da qualidade do ensino médico'.

Práticas médicas excessivas, que seriam consideradas como roubo, são um problema de consciência profissional e ética individual de cada médico. Medidas para evitar esse tipo de prática podem ser o endurecimento de fiscalizações e punições aos médicos, bem como a intensificação de treinamentos em ética médica, mas não tem qualquer relação com o número de vagas nas faculdades de medicina.

A alegação de que o aumento do número de vagas em medicina levaria a um aumento nas práticas médicas excessivas soa como uma 'piada de autodepreciação', que classifica todos os médicos como um grupo de potenciais criminosos.

Em uma palestra proferida após receber o Prêmio Nobel de Economia em 1976, Friedman disse: 'Se houver alguma evidência científica que comprove a relação entre o aumento do número de médicos e o aumento de práticas médicas antiéticas, por favor, me apresentem'. Embora existam tentativas de apresentar modelos como 'demanda induzida pelo fornecedor' com pouca base em pesquisas empíricas, elas não são consideradas respostas à pergunta de Friedman.

O mesmo se aplica à alegação de que a qualidade do ensino médico pode cair com o aumento do número de vagas, a qual também carece de fundamentação. Caso, porventura, o ambiente de ensino médico se deteriore, a responsabilidade de corrigi-lo cabe às autoridades educacionais e às universidades. Não cabe ao grupo de médicos interferir em assuntos como a qualidade do ensino médico, principalmente sem qualquer evidência de que a qualidade do ensino cairá.

Friedman analisou que, graças ao controle do mercado médico através da restrição de licenças, os médicos americanos conseguiam ter um rendimento 17% a 30% maior. De acordo com pesquisas recentes, o salário médio dos médicos americanos é de US$ 350.000 (cerca de R$ 4,6 milhões). Este é um dos melhores salários entre as diversas profissões.

O mesmo ocorre na Coreia do Sul, onde o número de vagas é rigorosamente controlado. De acordo com dados da Receita Federal, a renda média dos médicos em 2021 foi de 269 milhões de wons (cerca de R$ 1,1 milhão), significativamente superior à de outras profissões.

Em 2020, a renda média dos advogados foi de 40% da renda média dos médicos, uma diferença maior do que em 2014, quando a renda média dos advogados representava 60% da renda dos médicos. Em uma sociedade capitalista, é natural que profissionais de alta demanda recebam maiores recompensas. No entanto, a situação muda quando um grupo específico de profissionais recorre à restrição da concorrência para obter maiores recompensas.

Corrigir essas distorções no mercado é dever do governo. Embora não seja fácil convencer um grupo com tanta influência na sociedade, os consumidores que sofrem com a escassez de oferta certamente aplaudirão as medidas ousadas do governo para normalizar o mercado.

{Fonte: [Perspectiva do Correspondente] Se Milton Friedman tivesse acompanhado a controvérsia sobre o número de vagas nas faculdades de medicina na Coreia (msn.com) Ko Il-hwan, 2023. 11.}

Tanto a American Medical Association (AMA) quanto a Associação Médica Coreana (KMA) se opõem ao aumento do número de vagas nas faculdades de medicina, alegando que isso pode levar ao excesso de consultas médicas e à queda na qualidade do ensino médico.

No entanto, é preciso levar em consideração a afirmação de Milton Friedman de que a 'American Medical Association (AMA) é apenas um cartel que impede a entrada de concorrentes no mercado médico através de restrições à emissão de licenças médicas'. Se suas alegações fossem puras e racionais, elas estariam livres de tais críticas.

Pessoalmente, acredito que o estabelecimento de um sistema de referência médica (níveis 1 a 3 de atendimento médico) com a definição de valores e regras para o sistema médico seja o primeiro passo a ser dado. Para isso, o governo, as associações de médicos e a população, como consumidores, devem discutir exaustivamente e encontrar um ponto em comum. Após esse processo, a questão do número de vagas nas faculdades de medicina deve ser abordada sob a perspectiva do equilíbrio entre oferta e demanda no mercado médico como um todo.

A renda dos profissionais da área médica após a graduação pode ser definida de acordo com o crescimento econômico do país e a renda média da população. Isso pode variar, dependendo da decisão do governo em adotar um sistema de saúde totalmente público, um sistema misto com serviços públicos e privados, ou um sistema totalmente privado.

Cada um dos três modelos de sistema de saúde apresenta vantagens e desvantagens, e o país deve escolher o que mais se adequa a ele e construir uma base sólida para o mesmo.

A maioria dos países conhece as vantagens e desvantagens dos sistemas de saúde pública priorizados em países socialistas e na Commonwealth, e do sistema de saúde privado predominante nos Estados Unidos. No entanto, parece ser difícil para qualquer país realizar reformas ousadas, dada a disputa de poder entre políticos e grupos de interesse, e a influência dos interesses políticos na formulação das políticas de saúde.

5 de novembro de 2023, Cham Gil